quarta-feira, 4 de julho de 2007

Conheça a legislação...

Abusos e maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.

A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser feita em uma delegacia de polícia ou junto ao Ministério Público.

Os animais silvestres, além de serem normalmente protegidos pela lei descrita acima, ainda podem ser denunciados à Polícia Florestal (onde houver) e ao IBAMA, através da "Linha Verde": 0800-618080 (ligação gratuita).
Conheça as diferenças entre animais silvestres ou selvagens e animais domésticos:

O que são animais silvestres ou selvagens?
São considerados animais silvestres (ou selvagens) todos os animais que vivem ou nascem em um ecossistema natural - como florestas, rios e oceanos. Existem animais silvestres nativos – brasileiros - e exóticos - de outros países. Lobo-guará, onça-pintada, mico-leão-dourado, piranha, boto, curió, papagaio e capivara são exemplos de animais silvestres nativos. São animais silvestres exóticos leão, tigre, elefante, pavão, canguru e outros animais que não fazem parte da fauna brasileira.

O que são animais domésticos?
Animais domésticos são aqueles que não vivem mais em ambientes naturais e tiveram seu comportamento alterado pelo convívio com o homem. Os cavalos, por exemplo, são animais domésticos e dependem dos homens para alimentação e abrigo. Os homens, por sua vez, começaram a criar cavalos pois precisavam deles para transporte. Por isso, dizemos que há uma relação de dependência mútua entre animais domésticos e seres humanos.

Ter um animal silvestre brasileiro em casa é crime?
Sim. Não é permitido manter em cativeiro animais silvestres brasileiros, como macacos, papagaios, araras e curiós. Isto só é permitido a zoológicos, entidades com fins científicos e outras exceções, desde que possuam autorização do Ibama ou da autoridade competente.
Permitir que qualquer pessoa tenha um animal silvestre em casa estimula a atividade de traficantes de animais - pessoas que retiram os bichos selvagens de seus ambientes naturais para vendê-los. Separar um animal silvestre de seu ambiente prejudica não só o bicho que é afastado de sua família como vários outros animais que dependem dele para sua sobrevivência. Ter animais silvestres em casa prejudica o equilíbrio dos ecossistemas naturais.
De acordo com a "Lei de Crimes Ambientais", quem tem um animal silvestre brasileiro em casa está sujeito a prisão de seis meses a um ano, além de multa.

O que fazer se você encontrar um animal silvestre perdido?
Caso ele esteja machucado, ligue para o zoológico mais próximo ou para alguma entidade de defesa e proteção animal. Caso não existam essas instituições por perto, entre em contato com a prefeitura do município e peça ajuda à Secretaria de Meio Ambiente ou ao departamento responsável pela Vigilância Sanitária. O trabalho de ajuda e socorro ao animal, seja ele de qualquer espécie, deve sempre ser feito por veterinários ou funcionários de entidades de proteção animal, pois uma pessoa despreparada pode machucar ainda mais o bichinho.

O que fazer se encontrar alguém vendendo um animal silvestre?
Se você encontrar alguém vendendo ou mantendo um animal silvestre preso em casa sem autorização do Ibama, deve denunciar a este órgão pela "Linha Verde" de atendimento 24 horas, 0800-618080; ou à Rede Nacional de Controle de Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), por e-mail, renctas@renctas.org.br.

5 comentários:

Nylda disse...

Olá...
è sempre muito bom e interessante saber a legislação.Afinal vivemos numa sociedade em que são muitos os maus tratos ao animais. Belo post.
"Que cada novo dia seja para ti:
Um convite, um apelo, uma oportunidade.
Um convite para começar,
Um apelo para viver,
Uma oportunidade para amar".
Bom fim de semana te desejo.
Beijos e um sorriso.

Nylda disse...

Passei para ler as novidades e dizer que vou de férias um tempinho, até lá, fica com Deus.
Beijos e um sorriso.

Nylda disse...

☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆
Boas Festas
☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆
Passando para te desejar um Feliz Natal e um Ano Novo de muita Luz, Energia e realizações!!!
É tão bom sentir este clima de paz e harmonia que invade o coração dos homens
quando chega o Natal.
Quem dera, se pudéssemos viver assim a vida toda.
Quem dera, se pudéssemos não escolher nem datas nem momentos para sermos bons e generosos.
O Natal deve ser uma bela data por toda a vida e em todos os momentos.
Que o espírito natalício esteja
em ti, em mim e em todos,agora e em cada dia do Ano Novo.
Desejo que tu celebres este dia com todas as honras que ele merece e que sintas toda a alegria
do Natal no teu coração e o vivas em sua plenitude!
Feliz Natal!
Um Ano Novo cheio de paz!
Ouvindo sempre os sinos do amor fraterno, da solidariedade, da compreensão.
Desejo-te de coração um Natal maravilhoso junto da família e amigos e que, em 2008, todos os sonhos se realizem!
☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆
BEIJOS E UM SORRISO COM CARINHO............................ Nylda
☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆*´¨`*☆.¸¸.☆

RêLua disse...

Olá menina linda tudo bem?
Estou sentindo saudades de sua mãe e gostaria de saber notícias dela.Fiz também um cartãozinho de Natal p/ela e gostaria de saber um endereço de e-mail para onde eu possa enviá-lo.Seu cantinho está lindo e eu por aqui tbm continuo lutando por nossos indefesos amiguinhos.Me mande resposta tá?
meu e-mail é:
luarborges@uol.com.br
Beijos, um lindo fds e fique com Deus.

barb michelen disse...

Hello I just entered before I have to leave to the airport, it's been very nice to meet you, if you want here is the site I told you about where I type some stuff and make good money (I work from home): here it is